Geradores de lixo infectante agora recorrem ao município depois de problemas com manejo e destinaçào final de resíduos.

Funcionária da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRS) encontra seringa na área de triagem de materiais

Em março de 2009, logo nos primeiros três meses de governo, o prefeito Grimaldo Bicalho (PMDB) baixou decreto de lei, determinando que todos os geradores de lixo infectante estabelecidos no município deveriam dar destinação correta a esse tipo de resíduo, sob determinação da Lei Federal número 237, sancionada no ano anterior da transição de governo. A categoria de geradores de lixo infectante abrange clínicas odontológicas e médicas, laboratórios de análises clínicas, postos de saúde, hospitais e similares, que ficaram passíveis de cobrança de uma taxa irrisória, cerca de R$ 10,00, para a manutenção correta do serviço.

A administração, então, contratou uma empresa especializada de Belo Horizonte, a Serquip, que passou a atuar no manejo do lixo infectante no município. Pioneira em tratamento de resíduos hospitalares e industriais em Minas Gerais, a empresa atua desde 2003, em Belo Horizonte e outras cidades do Estado e é devidamente licenciada para o serviço de coleta, transporte e tratamento térmico de resíduos gerados nos serviços de saúde e industriais por meio de incineração, em acordo com as resoluções 316/02, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e 306/04, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 Contudo, a direção do Hospital São Sebastião, sob responsabilidade do administrador Tarso Alves – que pertence ao grupo político adversário do atual governo municipal, os corta-goelas (DEM) -, decidiu não dispor dos serviços da empresa contratada pelo município, alegando que encontraria meios próprios de dar destinação correta à produção de lixo contaminante, inclusive, convocando outros geradores do mesmo tipo de lixo, da mesma tendência política, a acompanhar a decisão. Estava armado o problema, que prejudica a coletividade.

Só que a direção do hospital não conseguiu levar adiante a decisão, não dando a destinação final correta, conforme impõe a legislação, assim como outros estabelecimentos do ramo que seguiram a diretoria hospitalar, mas que também não cumpriram a determinação, alguns deles chegando a ser multados por causa disso. Agora, esses mesmos estabelecimentos voltaram a recorrer ao município buscando uma solução. O prefeito Grimaldo Bicalho (PMDB) já recebeu a visita de alguns deles, que solicitaram ajuda para uma saída plausível.

Pela lei, todos os estabelecimentos prestadores de serviços de assistência a saúde são os responsáveis, civil, administrativa e criminalmente, pelos seus resíduos, desde a geração e acondicionamento, até o destino final. O lixo infectante é disposto de resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio-ambiente devido a presença de agentes biológicos, como bactérias, fungos, vírus, clamídias, riquétsias, microplasmas, prions, parasitas, linhagens celulares, outros organismos e toxinas.

 No caso do tratamento do lixo hospitalar, as normas de manejo são bastante rigorosas, com os hospitais precisando adotar um plano de gerenciamento dos resíduos e, com isso, obter um licenciamento ambiental e adaptar-se às exigências legais, sob pena de multas diárias pelo sistema de Vigilância Sanitária.

 

O município mantém na Central de Manutenção (galpão), da Secretaria Municipal de Obras, à Rua Amélia Godinho, um posto para acondicionamento de resíduos contaminantes, onde, regularmente, a Serquip/MG envia um caminhão adequado para fazer a coleta.