Déficit de repasse sobrecarrega municípios, mas Inhapim mantém desempenho administrativo.

    Apesar dos prêmios que a administração municipal, em Inhapim, vem recebendo por implementar boas práticas de gestão e investir, além do previsto em lei, para custeio e manutenção de serviços dos governos estadual e federal, a prefeitura enfrenta sérios problemas em virtude da queda de receita, cada vez mais centralizada junto a União. Ainda assim, a prefeitura não deixa os serviços pararem.  

          Enquanto o governo federal fica com 58% da arrecadação com impostos e investe, apenas, 7% em saúde, por exemplo, os governos estaduais e as prefeituras ficam com 26% e 16%, respectivamente, mas são obrigados a investir praticamente o dobro na mesma área, onerando os cofres públicos e sobrecarregando os municípios.  

Segundo pesquisas oficiais, o governo do Estado é obrigado a investir 12% em saúde e as prefeituras 15%, mas, algumas delas, no entanto, ultrapassam essa marca com recursos próprios. É o caso de Inhapim, que investe aproximadamente mais de R$ 500 mil de recursos extras para custear o déficit, que não é repassado, para custear a manutenção dos serviços no setor.

Mas o problema não se restringe apenas a área de saúde. As prefeituras precisam arcar ainda com a manutenção de outros serviços, como Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e as polícias.  De acordo com dados oficiais obtidos junto a Prefeitura de Inhapim, o município investe, por ano, mais de R$ 1 milhão para manutenção dos serviços desses órgãos, incluindo as subvenções.

Outro exemplo de sobrecarga é quanto à manutenção do transporte escolar, que o município, responsável por 57 linhas, precisa complementar em mais de R$ 500 mil reais para custeio do serviço, já que o valor repassado pelos governos estadual e federal não cobre nem 50% da demanda.

“Desta forma, a ampliação e a melhoria de serviços ficam engessados nos municípios, que precisam arcar com despesas de responsabilidade de outras instâncias administrativas, como os governos estadual e federal; justamente os municípios, que ficam com a menor parte do bolo da arrecadação tributária”, critica o prefeito Grimaldo Bicalho (PMDB), que, recentemente, renovou o convênio com a Emater de Inhapim depois da equipe técnica do órgão apresentar um plano de trabalho para execução, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura – plano este que será colocado em prática a partir deste segundo semestre.

Desta forma, a Emater de Inhapim passará a contribuir efetivamente com o projeto da administração de tirar o município da monocultura, passando para a policultura, além de desenvolver a capacidade de cada produtor na tarefa de agregar valores à sua produção.

“Apesar da importância do trabalho da Emater para o município, não concordo com a exploração do Estado, já que são as prefeituras que precisam arcar com os custos de todos os órgãos conveniados”, completa o prefeito.

Em vista disso, buscando diagnosticar os municípios que estão enfrentando maiores dificuldades decorrentes de despesas assumidas com outros entes da Federação para traçar um plano de ação que solucione de forma efetiva os problemas, a Associação Mineira de Municípios (AMM) enviou um questionário para os prefeitos das 853 cidades do Estado, que ficarão responsáveis por informar os dados reais da situação administrativa de cada localidade.

O objetivo, conforme o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, prefeito de São Gonçalo do Pará, é formatar uma amostragem significativa quanto ao posicionamento dos municípios referente à sobrecarga para manutenção de serviços dos governos estadual e federal.